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Inventário. Inclusão de bens. Propriedade de terceiros. Comprovação de propriedade do de cujus

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Inclusão de bens Propriedade de terceiros Comprovação de propriedade do de cujus

Data de Publicação: 25/03/2021

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União homoafetiva. Pensão por morte de seu companheiro. Ex-servidor

Tribunal: TRF4

Tema(s): União homoafetiva Pensão por morte de seu companheiro Ex-servidor

Data de Publicação: 22/10/2019

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Consórcio. Seguro de vida em grupo. Pretensão exercida pelos herdeiros. Prescrição

Tribunal: TJDF

Tema(s): Consórcio Seguro de vida em grupo Pretensão exercida pelos herdeiros Prescrição

Data de Publicação: 28/08/2019

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Servidor público. Relacionamento homoafetivo. Pensão por morte. Possibilidade. União estável

Tribunal: STJ

Tema(s): Servidor público Relacionamento homoafetivo Pensão por morte Possibilidade União estável

Data de Publicação: 17/06/2019

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Idoso em situação de risco. Medida de proteção. Estatuto do idoso

Tribunal: TJRS

Tema(s): Idoso em situação de risco Medida de proteção Estatuto do idoso

Data de Publicação: 21/01/2019

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Pensão por morte. Relacionamento homoafetivo. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Pensão por morte Relacionamento homoafetivo Possibilidade

Data de Publicação: 24/09/2018

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Usucapião familiar.Requisitos não preenchidos. Imóvel urbano

Tribunal: TJMG

Tema(s): Usucapião familiarRequisitos não preenchidos Imóvel urbano

Data de Publicação: 24/06/2018

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Alteração de regime de bens. Possibilidade. Requisitos

Tribunal: TJRS

Tema(s): Alteração de regime de bens Possibilidade Requisitos

Data de Publicação: 12/03/2018

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Ação de oferta de alimentos. Tio. Parente de terceiro grau. Impossibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de oferta de alimentos Tio Parente de terceiro grau Impossibilidade

Data de Publicação: 06/07/2017

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Ação de revogação de adiantamento de legítima. Liminar. Suspensão da pretensão de alienação de bem

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de revogação de adiantamento de legítima Liminar Suspensão da pretensão de alienação de bem

Data de Publicação: 07/06/2017

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